Horas extras do empregado comissionista: critérios técnicos de cálculo
O cálculo das horas extras do empregado comissionista é um dos temas que mais geram controvérsia na Justiça do Trabalho. Apesar de o posicionamento dos tribunais superiores ser sólido, reiterado e amplamente consolidado, as divergências que surgem na prática decorrem, em regra, de diversos equívocos metodológicos e técnicos. Para advogados e calculistas, compreender corretamente esse […]
A Violação do Ciclo Semanal: O Pagamento em Dobro pelo 7º Dia Consecutivo de Trabalho
Existe uma tese jurídica frequentemente negligenciada nas reclamações trabalhistas: o pagamento pelo labor no sétimo dia consecutivo. Diferentemente do mero pagamento de horas extras pelo trabalho em domingos e feriados, esta verba possui natureza jurídica distinta e fundamentação constitucional própria, sendo muitas vezes desconhecida pelos advogados. O objetivo deste artigo é demonstrar a viabilidade da […]