Nos processos trabalhistas, é fundamental que os pedidos sejam formulados de forma clara, objetiva e eficaz, conforme exige a legislação aplicável. Isso porque o sucesso da ação depende, em grande medida, da qualidade da redação da petição inicial, que é, em essência, o verdadeiro berço do processo.
Nessa fase, deve-se evitar ao máximo o uso de modelos prontos e, principalmente, de pedidos genéricos, como “reflexos em todas as verbas trabalhistas”, “realizava horas extras em alguns dias” ou ainda “reflexos que o juízo entender cabíveis”. Esse tipo de formulação é extremamente perigoso, pois, na maioria das vezes, o pedido pode até ser deferido, porém sem os reflexos corretos ou de forma incompleta, gerando prejuízo direto ao cliente.
EXEMPLOS PRÁTICOS ENVOLVENDO HORAS EXTRAS
Cito dois exemplos reais envolvendo pedidos de horas extras, ambos processos nos quais atuei, um representando o reclamante e outro a reclamada.
PRIMEIRO CASO: PREJUÍZO AO RECLAMANTE POR FALHA NA DESCRIÇÃO DA JORNADA
No primeiro caso, houve equívoco na redação da petição inicial. A jornada de trabalho não foi descrita de forma completa, sendo indicadas apenas as horas excedentes.
O problema é que essas horas mencionadas eram exclusivamente as horas extras. A jornada normal de trabalho foi omitida. Como a empresa foi revel, o juízo considerou apenas o que constava na inicial, resultando no deferimento das horas extras, que ficaram zeradas. Posteriormente, a tentativa de esclarecimento em audiência não foi suficiente, e o acórdão manteve a decisão.
Conclusão: as horas extras foram integralmente zeradas, conforme demonstrado em cálculo.
Trata-se de uma situação lamentável, pois uma verba principal foi totalmente perdida em razão da ausência de descrição completa da jornada na petição inicial, o que gerou grave prejuízo ao reclamante.
SEGUNDO CASO: IMPUGNAÇÃO EFICAZ PELA RECLAMADA
No segundo processo, atuei pela reclamada, em sede de impugnação. O autor alegou uma jornada de trabalho variada, porém sem qualquer especificação adequada.
A descrição era confusa: informava labor até 18h30 ou 19h em alguns dias, e até 20h ou 21h em outros. Não ficou claro se havia trabalho em feriados, quais dias da semana apresentavam maior carga horária ou sequer quais períodos eram excepcionais.
Diante disso, embora a sentença tenha invalidado os cartões de ponto, determinando a adoção da jornada descrita na inicial, surgiu um problema evidente: qual jornada deveria ser utilizada, se ela não foi devidamente detalhada?
Não houve indicação clara dos dias trabalhados no interior, nem especificação dos horários com maior ou menor labor extraordinário. Essa omissão gera impugnações desnecessárias e prolonga o processo, quando poderia ser evitada com a indicação de uma jornada média ou, ao menos, a descrição precisa dos dias e horários.
Na apuração, utilizei horários intervalados, variando conforme a narrativa apresentada. O autor, por sua vez, adotou uma jornada excessiva, sem folgas, incluindo labor e pagamento de domingos e feriados a 100%, sem que isso tivesse sido especificado ou sequer requerido na petição inicial, o que foi devidamente impugnado.
Nesse caso, o autor acabou perdendo valores, pois, embora os cartões de ponto indicassem labor eventual em domingos e feriados, tais documentos foram invalidados, e a ausência de pedido claro inviabilizou a apuração correta.
CONCLUSÃO
Diante desses exemplos, fica evidente a importância de formular pedidos completos, claros e sem generalizações. Essa atenção é essencial para garantir o correto andamento processual e a efetiva preservação dos direitos discutidos.
Vivenciei, nesses casos, duas realidades opostas: em uma, a frustração de ver um reclamante perder direitos por falhas na petição inicial; em outra, a satisfação profissional de representar a empresa e utilizar, de forma técnica, todas as particularidades do processo a seu favor.
